Etiqueta: Direito Constitucional

Carnaval em São Paulo: confira o que abre e o que fecha durante o feriado

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Pode o Presidente da República exonerar o Diretor da Polícia Federal?

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Medida Provisória altera regras de transmissão de jogos de futebol - Planalto

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Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes - STF

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O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

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TJ-RJ suspende decreto que limita gratuidade de idosos em transportes

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A MP permite que algumas regras sobre assinaturas sejam flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19

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Brasil alcança marca de 10 mil adoções de crianças em 5 anos

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7 Situações absurdas impostas às mulheres no Código Civil de 1916

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Governo de SP diz que receberá primeiras doses da vacina Coronavac no dia 20 de novembro

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